A primeira Lei de Trânsito do Brasil entrou em vigor em 1893, era conhecida como Código de Vehiculo e naquela época não previa o transporte motorizado de veículos automotores, sendo regulamentada em 1913 e posteriormente foi aprovado os Códigos de Trânsito (Lei nº 3.651/1941, Lei nº 5.108/1966 e o atual, Lei nº 9.503/1997), confirmando que todos os esforços empregados em todos os níveis é em defesa da vida.
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